AS MEDIDAS DE SEGURANÇA À LUZ DA LEI ANTIMANICOMIAL: Hospitais de Custódia e Tratamento após 21 anos da Reforma Psiquiátrica
Por Anna Victória·
SAFETY MEASURES IN THE LIGHT OF THE ANTI-MANICOMIAL LAW: Custody and Treatment Hospitals after 21 years of Reform Psychiatric
Resumo
A análise da aplicabilidade do tratamento aos pacientes com transtorno mental sob Medidas de Segurança como paradigma da Lei Antimanicomial nº 10.216/01 após 21 anos. […]
Palavras-chave: Imputabilidade; Louco Infrator; Internação; Lei nº 10.216/01.