Judicialização da saúde, política nacional de Medicamento: um relato de experiência do município de São José da Lapa, Minas Gerais – 2015-2018

O presente trabalho tem como objetivo analisar como se deu a estratégia utilizada pelo Município para o cumprimento dos pedidos judiciais observando a Política Nacional de Medicamento (PNM). Para tanto, o trabalho analisa a judicialização da saúde, por meio de estudo de caso, no município de São José da Lapa, em Minas Gerais, durante o período de 2015 a 2018. Foram selecionados os processos judiciais disponíveis nos sistemas de Processo Judicial Eletrônico – PJE da 1ª instância e JPe-Themis (Processo Eletrônico da 2ª instância), bem como as informações públicas sobre os processos físicos disponibilizados na página oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. A amostra é composta de 21 processos judiciais que tinham como objeto o pedido de medicamento. Após análise da amostra observou-se que os pedidos judiciais não se fundamentam na (PNM) e eram concedidos pelo Judiciário sem as observâncias das políticas públicas pertinentes ao tema. Aliado a isso, apresenta-se uma breve análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça que sedimentou o entendimento de que as decisões judiciais que concedem bens e serviços de saúde devem observar as políticas públicas pertinentes em alinhamento à conduta adotada pelo Município de São José da Lapa.

Palavras-chave: Judicialização. Saúde. Medicamentos. Políticas públicas. SUS.

Autora:

Cristiane Duarte Ramalho

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