Prisão preventiva: A Amplitude do fundamento da ordem pública analisada no contexto da decretação da prisão preventiva

O presente trabalho tem a finalidade de estudar a contextualização do fundamento ‘‘assegurar a ordem pública’’ e seus requisitos quando aplicados à prisão preventiva, tendo em vista que essa motivação aborda uma amplitude conceitual que por vezes afeta o direito fundamental à liberdade do preso preventivo. De forma que reúne tantas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, a fim de levantar considerações sobre as medidas cautelares presentes no ordenamento jurídico brasileiro e acerca da fragilidade desse fundamento quando aplicado unicamente na tentativa de restringir o direito à liberdade.

Palavra-chave: prisão preventiva; ordem pública; liberdade.

Autores:

Karem Luiza Peres Barros
Sérgio Denys Nascimento Jácome

Download: