Com a Ação Civil Pública 1999.72.08.006723-4, foi assinado Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), o Município de Itajaí, Porto de Itajaí e o Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí (Teconvi). O documento determina que o “Bota Fora 1”, localizado ao lado da Parque da Marejada, deverá ser retirado, de acordo com exigências já estabelecidas no processo de licenciamento ambiental, responsabilizando a Prefeitura pela retirada do material depositado.
A Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) é a responsável pela condução dos estudos de avaliação de contaminantes do Bota Fora 1. A Famai atende a Resolução 344 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 2004. Em seu Artigo 3º, a Resolução estabelece, a partir dos critérios de qualidade, o Nível 01 – Limiar abaixo do qual se prevê baixa probabilidade de efeitos adversos à biota e o Nível 02 – Limiar acima do qual se prevê um provável efeito adverso à biota, grupo composto pelos animais e vegetais que vivem no local.
Para realizar a amostragem e a análise, foram contratadas três prestadoras de serviços. A Geoplanejamento - Pesquisa Mineral e Geologia Ambiental foi a responsável pelos trabalhos de sondagem e coleta de amostras do material do Bota Fora, de acordo com a metodologia da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). A Analytical Solutions – Análises Químicas e Consultoria nas Áreas de Petróleo, Alimentos e Meio Ambiente, realizou as análises dos contaminantes segundo a Resolução 344 do Conama – Cetesb. Já a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), respondeu pelas análises granulométricas.

Histórico - A dragagem do Saco da Fazenda teve início em fevereiro de 2000, quando entrou em operação a draga Cidasc II, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). O projeto foi aprovado e, em março de 2000, foi emitida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) a Licença Ambiental de Instalação nº 017/2000. No início, o material capturado predominante era argila. O predomínio era registrado somente na estação do Ribeirão Schneider, onde as areias representavam 90% do sedimento. Ao longo da obra, foi constatado gradativo aumento do teor de areia e a diminuição do teor de argila. Este comportamento foi interpretado como a gradual exposição das camadas inferiores, sedimentadas quando o Saco da Fazenda não havia sido restrito pela retificação do canal e que resultavam em correntes mais fortes, que causavam o predomínio de materiais mais grosseiros.
O monitoramento ambiental do projeto de dragagem do Saco da Fazenda foi realizado de junho de 2000 a outubro de 2002. Como resultado, o relatório “A Evolução Temporal da Qualidade do Sedimento e da Água do Saco da Fazenda”, foi publicado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Nesse estudo, foi constatada a melhoria na qualidade do sedimento do Saco da Fazenda, o que pode ser observado pela diminuição no teor de matéria orgânica e pelo incremento no teor de areia e silte.
Situação atual - Após o período de maturação dos sedimentos do Bota Fora, os resultados das análises químicas realizadas pela empresa Analytical Solutions indicam que os níveis dos principais contaminantes existentes nos sedimentos estão abaixo dos níveis críticos preconizados em Legislação Federal. Isso demonstra que o Bota Fora não se encontra contaminado e pode ser utilizado para os diversos fins possíveis para este tipo de material.
Esta condição possibilita utilização direta e imediata destes depósitos. Os resultados indicam ainda que a maior parte dos sedimentos do Bota Fora é composta por areia fina. As amostragens foram realizadas nos dias 27 e 28 de abril deste ano, no período da tarde, em condição de tempo nublado e vento sul moderado.
O perímetro total aproximado é de 771m/área, com um volume total estimado em 84.840m³. A escavação e o desmonte do Bota Fora serão realizados com limpeza prévia e remoção da camada vegetal. Para isso, deverão ser utilizados, na medida do possível, tratores de lâmina, já que esta é uma área alagadiça durante as preamares.
A retirada e o uso do Bota Fora 1 estão diretamente relacionados ao Projeto de Recuperação Ambiental do Saco da Fazenda, Projeto de Revitalização da Orla da Praia Brava e outros Projetos de Infra-estrutura do Município.

Recuperação Ambiental - Simultaneamente à retirada do Bota Fora 1, a Famai, em parceria com a Associação de Moradores do bairro Fazenda, está dando início à recuperação das margens e da mata ciliar do Ribeirão Schneider. A ação inclui a construção de um viveiro de plantas, e o manejo da vegetação consistirá na retirada de exóticas invasoras, poda, plantio de mudas nativas de mangue, mata ciliar e restinga e definição de área para proteção. A proteção das nascentes do entorno passa pelos projetos que já estão em discussão com a sociedade – Projeto Borda D’água – e em fase de implantação – parques “Atalaia” e “Ressacada”.
A melhoria da infra-estrutura de saneamento, com a implantação de um sistema de esgoto com fossas sépticas coletivas ou zona de raízes, junto à comunidade do loteamento Padre Jacó, deverá combater as causas da poluição hídrica por esgotos domésticos e pelo assoreamento do delta do Schneider e do Saco da Fazenda.

Praia Brava - Após a liberação do material, está prevista a utilização das frações de areia do Bota Fora para recompor as dunas. Serão utilizados 17.640m³ para recompor o déficit de sedimentos na área. Além da recuperação física do cordão do campo de dunas da Praia Brava e da recuperação da vegetação nativa mediante plantio de mudas, está prevista, no primeiro momento, a implantação de passarelas, bancos e placas educativas no local.
Após esta etapa, e concluída a fase de urbanização, serão construídos novos quiosques e retirados os que atualmente se encontram em área de preservação permanente. O projeto está sendo realizado em parceria com Univali, estudantes, moradores, organizações não-governamentais (ONGs) e associações diversas.
Infra-estrutura - O município de Itajaí poderá utilizar o volume de 67.200 m³ de acordo com suas demandas. A Secretaria de Obras e Serviços Municipais, por exemplo, poderá utilizar o material em projetos de pavimentação, aterramento e terraplanagem, sem a necessidade de extrair as reservas das jazidas naturais.